LOAS /
BPC

Idosos com mais de 65 anos ou pessoas com doenças que durem mais de 2 anos

Garante uma renda mínima a dois grupos de indivíduos

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Como faço para
adquirir o LOAS/BPC?

O QUE É

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para quais casos?

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¼ de salário mínimo vigente e se encaixem em uma das seguintes condições:

- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo (aqueles que produzem efeitos pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para quem?

Idosos:

Com mais de 65 anos;
Que tenha renda familiar menor ou igual a 1/4 do salário mínimo;
Que não receba outros benefícios do governo;
Que seja brasileiro ou português com residência no Brasil.

Deficientes

Que tenha problemas físicos, mentais ou motores que a impossibilitem de se integrar no ambiente social.

Duração do benefício?

Vitalícia e intransferível.

Qual o valor do benefício?

O valor do benefício é a partir de um salário mínimo.

Siga os passos do formulário e descubra se podemos
te ajudar a receber o LOAS/BPC

Confira aqui os

documentos necessários!

Documento de Identificação

Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade poderá ser solicitado documento de identificação oficial com fotografia);

Formulários Preenchidos

Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular;

Termo de Tutela

Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;

Documento que comprove regime de semiliberdade

Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;

Documento de Identificação do Requerente

Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente.

Super recomendo, pessoas dignas de confiança. São super atenciosos e fazem um ótimo trabalho. Agradeço pelo serviço de ótima qualidade. É muito rápido mesmo! Para o auxílio maternidade não demorou nem dois meses. Obrigada a todos da Ampara principalmente ao advogado Marcelo e a Heloisa.

Super recomendo essa empresa séria e competente, na qual fiquei muito satisfeita com o trabalho que me prestaram! Pessoas de total confiança e agilidade. Pelo INSS eu não receberia meu benefício, mas essa empresa me ajudou e recebi rapidamente! O meu muito obrigada a todos vocês da Ampara Assessoria!

Estou muito satisfeita com essa equipe, ágil, atenciosa e de TOTAL CONFIANÇA. Me ajudaram uma vez para que eu recebesse o benefício pelo nascimento da minha filha, foi super fácil. Depois quando meu menino nasceu, eu tentei encaminhar sozinha e o INSS só me enrolou, desmarcaram reuniões e não consegui. Enfim, pedi a ajuda deles novamente e foi ótimo, não tive nenhum trabalho.

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