Saiba Mais Sobre Auxílio-Maternidade Para Adoção

Você sabia que a lei brasileira também garante o direito ao auxílio maternidade em casos de adoção? Afinal, mães e pais que tenham filhos adotados ou que estão com a guarda judicial da criança, devem ser vistos pela legislação com equivalência. Ou seja, a família adotiva tem os mesmos direitos que as de sangue.

 

O processo de adoção passa por muitas burocracias, porém, é um ato de amor e que une as pessoas por laços afetivos. Portanto, quando há necessidade, as mães dessas crianças também podem solicitar amparo financeiro do INSS. Para saber como isso funciona, continue lendo o artigo!

 

Auxílio-maternidade em casos de adoção

 

A Lei 8.213/1991 diz que o INSS é responsável por realizar o pagamento do auxílio-maternidade de 120 dias tanto para situações em que há parto ou adoção.

 

Nestes casos, o auxílio-maternidade pode ser requerido assim que houver a adoção ou quando a guarda para fins de adoção for concedida. Esse benefício foi desenvolvido para que as mulheres que são afastadas do trabalho por conta do parto ou adoção possam ter esse apoio financeiro. 

Com relação ao valor, as trabalhadoras recebem de acordo com a média salarial dos seis meses anteriores ao pedido, ou, em casos de empregadas domésticas, é o equivalente ao último salário de contribuição.

 

Quem pode receber o auxílio?

 

Para receber esse apoio, as trabalhadores devem ser seguradas do INSS, ou seja, precisam ter contribuído, ou estar em período de graça. O benefício será concedido mediante a apresentação do termo judicial de guarda referente a adoção.

 

Uma diferença para o auxílio-maternidade fornecido para mães biológicas é que a adotante pode receber o valor independentemente da idade da criança (nos outros casos, a faixa etária limite é de 5 anos).

 

De acordo com as leis de igualdade de direitos entre homens e mulheres, representados no artigo 5º da Constituição, adotantes do sexo masculino que tiverem a guarda judicial, também podem requerer o benefício. Casais homoafetivos que adotam os filhos, por exemplo, têm esse direito assegurado.

 

Continue acompanhando o blog da Ampara para conhecer como o  auxílio funciona e se mantenha informada sobre a maternidade. Nosso maior objetivo é amparar as famílias e garantir que recebam seus direitos!

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